PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA PERANTE A LEI PACOTE ANTICRIME
22/06/2022 00:44 0
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27/08/2021 12:35 1
Não existe regra que determine que o sossego da vizinhança deva ser respeitado somente entre 22h e 6h. O respeito ao direito de vizinhança deve ser observado de forma contínua, a todo tempo.
26/08/2021 20:15 0
A usucapião familiar é um instrumento que promove a dignidade das pessoas, assegurando-lhes o mínimo existencial, quando privilegia a função social da propriedade e o direito à moradia daquele que foi compelido a assumir sozinho os deveres de assistência da entidade familiar.
25/04/2021 23:09 0
Abandono afetivo por parte dos pais.
26/03/2021 20:34 0
Passos processuais
08/01/2021 21:14 0
Trata-se sobre o sistema recursal no processo civil atual, trazendo conceitos, finalidades e características de cada recurso no ordenamento jurídico bem como instrumentos que, embora possuam a mesma função, possuem natureza jurídica diferente.
05/12/2020 17:51 0
Prefeitos e governadores,podem determinar toque de recolher por conta da PANDEMIA? A resposta é NÃO,porque seria inconstitucional.
27/09/2020 04:46 0
A instauração de inquérito pela autoridade policial e atuação do MP.
13/09/2020 05:07 0
Estabelecer o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
01/03/2020 18:10 0
DIREITO PROCESSUAL CIVILRECURSOS (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)RECURSO ADESIVO